Termos de Uso do Site Intrador – Instituto de Tratamento da Dor

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Intrador – Instituto de Tratamento da Dor (doravante "Intrador", "Clínica" ou "Site"), o usuário declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade associada. A utilização do site está condicionada à aceitação prévia das disposições aqui estabelecidas, que constituem um contrato de adesão. O uso continuado do site presume a concordância com todas as condições previstas e implica o compromisso de cumpri-las.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Usuário: qualquer pessoa natural que acesse ou utilize as informações ou serviços disponibilizados no Site.
• Site: o endereço eletrônico www.intrador.com.br, suas páginas e subdomínios, controlados pela Intrador.
• Serviços: informações institucionais, conteúdos sobre tratamentos de dor, agendamento de consultas, canais de contato, blog e demais funcionalidades disponibilizadas no Site.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

As definições apresentadas visam facilitar a compreensão e devem ser lidas em conjunto com a Política de Privacidade. Termos técnicos e legais são explicados em linguagem clara e acessível, evitando jargões ou siglas sem explicação.

3. Arcabouço Legal

Estes Termos de Uso foram elaborados em observância às leis brasileiras, em especial:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Resoluções e normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) referentes à publicidade, exercício profissional e atendimentos à distância.

Outras normas aplicáveis ao exercício da medicina e ao tratamento de dados também são observadas.

4. Descrição do Serviço

O Site da Intrador tem caráter institucional e informativo. Seu objetivo é disponibilizar aos usuários informações sobre:

• Unidades e especialidades oferecidas pela clínica;
• Equipe médica e credenciais dos profissionais;
• Serviços de tratamento da dor, incluindo procedimentos de acupuntura, fisioterapia, bloqueios analgésicos e outros tratamentos complementares;
• Agendamento de consultas ou solicitação de contato por meio de formulários eletrônicos;
• Conteúdos educativos e artigos relacionados à dor crônica e qualidade de vida;
• Convênios e formas de atendimento;
• Dados de contato, incluindo telefone, e-mail e endereço das unidades.

Todas as informações são fornecidas de forma clara e objetiva, de modo a evitar ambiguidades e mal-entendidos. As descrições de procedimentos visam fins educacionais e de esclarecimento e não substituem consulta ou atendimento médico individualizado. As comunicações do Site seguem as normas de publicidade médica do CFM e não constituem promessa de resultado. A Intrador empenha-se em manter o Site disponível de forma contínua. Entretanto, eventual indisponibilidade temporária poderá ocorrer por razões técnicas, de manutenção ou força maior. Quando o sistema informatizado estiver indisponível, os usuários poderão entrar em contato pelos canais informados nesta página para obter esclarecimentos ou suporte.

5. Direitos do Usuário

Em conformidade com a legislação brasileira e as boas práticas médicas, os usuários têm direito a:

• Respeito e igualdade de tratamento pela Clínica, sem discriminação de qualquer natureza.
• Acessibilidade e adequação do serviço às suas necessidades, incluindo informação clara sobre os tratamentos oferecidos.
• Proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como garantia de que seus dados pessoais serão tratados de forma segura e transparente.
• Confirmação, acesso e correção de dados pessoais, podendo solicitar que a Intrador confirme a existência de tratamento de dados, forneça cópia ou retifique informações incorretas.
• Limitação do tratamento, oposição e portabilidade de dados, nos termos da LGPD.
• Não ser submetido a decisões automatizadas que afetem seus interesses sem intervenção humana.

Para exercer seus direitos, o usuário deverá seguir os procedimentos descritos na Política de Privacidade, contatando o Encarregado pelo Tratamento de Dados pelos canais de contato indicados.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nos cadastros e formulários, responsabilizando-se pela veracidade e atualização desses dados.
• Utilizar o Site de forma ética e de boa-fé, sem provocar danos, interrupções ou interferências nos sistemas. É proibido inserir vírus, malware ou códigos que comprometem o funcionamento do Site.
• Manter confidencialidade de logins e senhas, quando houver área de acesso restrita, e não compartilhá-los com terceiros.
• Garantir a segurança do dispositivo de acesso, mantendo programas de proteção atualizados e utilizando redes confiáveis.
• Responsabilizar-se por aplicativos de terceiros instalados em seu dispositivo que possam capturar ou tratar dados pessoais.
• Indenizar a Intrador e terceiros por danos causados pelo uso inadequado do Site ou violação destes Termos.

O usuário compreende que qualquer abuso ou violação poderá resultar na suspensão de seu acesso e eventual responsabilização civil e criminal.

7. Responsabilidades da Intrador

A Intrador compromete-se a:

• Prestar informações claras, precisas e atualizadas sobre a Clínica, os serviços oferecidos e as formas de contato.
• Proteger os dados pessoais coletados mediante medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas, em conformidade com a LGPD.
• Não compartilhar dados pessoais indevidamente com terceiros, exceto nas hipóteses previstas em lei ou na Política de Privacidade.
• Manter o Site funcional e seguro dentro de limites técnicos razoáveis, sem garantir que o acesso será livre de falhas ou interrupções.
• Responsabilizar-se apenas por danos diretos eventualmente causados por culpa comprovada da Clínica. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade de equipamentos do usuário, falhas de conexão, vulnerabilidades de sistemas pessoais, monitoramento clandestino de dispositivos ou uso indevido por terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no Site (textos, marcas, logotipos, imagens, vídeos, sons, software, código-fonte, design e layout) são de propriedade exclusiva da Intrador ou de terceiros que concederam licença de uso. Esses materiais estão protegidos por leis nacionais e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

É vedado ao usuário copiar, reproduzir, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Intrador. O uso indevido poderá resultar em medidas judiciais e indenizações.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais no Site observam a LGPD e demais normas aplicáveis. A Intrador adota medidas de segurança para proteger os dados coletados e possui uma Política de Privacidade, disponível no próprio Site, onde são detalhados:

• As finalidades da coleta de dados e as bases legais correspondentes;
• Os tipos de dados coletados (ex.: nome, telefone, e-mail, histórico de consultas, quando fornecidos pelo usuário);
• O tempo de armazenamento e as medidas de retenção e descarte;
• Eventuais operadores que auxiliam na execução dos serviços (por exemplo, plataformas de agendamento e hospedagem);
• Os direitos do titular dos dados e como exercê-los;
• O encarregado pelo tratamento de dados e seus canais de contato.

Ao utilizar o Site, o usuário concorda que seus dados serão utilizados de acordo com as finalidades descritas na Política de Privacidade. A Intrador recomenda a leitura atenta desse documento.

10. Links para Terceiros

O Site pode conter links para páginas de terceiros (por exemplo, convênios de saúde, provedores de conteúdos ou serviços parceiros). A Intrador não se responsabiliza por políticas, práticas ou conteúdos desses sites externos. O acesso a outros sites é feito por conta e risco do usuário, que deverá consultar os termos e políticas de cada serviço.

11. Alterações dos Termos de Uso

A Intrador poderá alterar, atualizar ou aprimorar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Quando houver alterações significativas, os usuários serão notificados, seja por meio de aviso no próprio Site ou por comunicação enviada aos canais de contato cadastrados. Recomenda-se que os usuários revisem este documento periodicamente para se manterem informados.

A versão atualizada destes Termos indicará a data da última modificação. A continuidade do uso do Site após a publicação das alterações será interpretada como aceite das novas condições.

12. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o Site ou os presentes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato com a Intrador pelos canais oficiais:

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados conforme a legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia decorrente do uso do Site será submetida exclusivamente ao foro da Comarca de Recife, Pernambuco, salvo ressalva por norma legal específica. Esta cláusula não impede que os usuários possam apresentar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outros órgãos reguladores competentes.

14. Disposições Finais

• Integração: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecem vigentes e produzindo efeitos.
• Tolerância: Eventual tolerância por parte da Intrador quanto ao descumprimento de qualquer obrigação aqui estabelecida não implica renúncia de direito ou novação.
• Vigência: Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação no Site e permanecerão vigentes até que nova versão os substitua.